O eSocial, ferramenta que unifica o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, ainda carece de atualizações importantes, como a opção de rescisão do contrato de trabalho. A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para…
Salário mínimo - Novos valores - Janeiro de 2016 Foi publicado no DOU de hoje (30.12.2015) o Decreto nº 8.618/2015 regulamentando a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de…
Nova instrução normativa da RFB deixa claro que, para o ano de 2015, a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverá ser manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a dezembro de…
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 13.202/15 (DOU de 09/12/2015), conversão da Medida Provisória nº 685/15, onde alterou, dentre outras, as Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 e instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). Assim, dentre…
A 5ª Turma negou provimento ao recurso, por entender que a reclamada não praticou qualquer irregularidade na forma de contratação do reclamante. Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias…
Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário. O respectivo Documento…
A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª instância na qual uma ex-funcionária que trabalhava como jornalista ganhou direito a algumas indenizações, inclusive horas extras por conta da jornada diferenciada da categoria. A trabalhadora…
Pessoal, no intuito de colaborar com todos encaminho algumas dicas como preencher esse mês de nov/2015 a folha de pagamento e o adiantamento de 13º Salario. O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo…
A Receita terá que mudar novamente o site usado pelo empregador doméstico para pagar tributos. O sistema, chamado de eSocial, precisa incluir o recolhimento de encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões. Além disso, entre 30 de…
Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra uma decisão da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O reclamante teve seus pedidos parcialmente aceitos. Já as solicitações…
