A demissão de agentes autônomos que atuam como pessoas jurídicas (PJ) internamente nas pequenas corretoras será o caminho para o mercado de intermediação de produtos financeiros eliminar seus passivos trabalhistas e buscar parcerias e fusões para superar a crise do…
A 3ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, decidiu que o adicional de periculosidade não pode ser pago em valor menor que o legal. Por essa razão, modificou a sentença que…
LEI Nº 12.844 EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL - DESONERAÇÃO, REINTEGRA - amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de…
Já está disponível, novamente, o leiaute inicial, agora revisado. Mas, ainda não é o final. Versão Inicial dos Leiautes do eSocial Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013,…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 5, DE 17 DE JULHO DE 2013 Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. 12709
O empregador deve observar algumas regras por ocasião da contratação de trabalhadores. Neste Comentário, atualizado em decorrência da publicação da Emenda Constitucional nº 72 de 2.4.2013 (DOU 3.4.2013) que estendeu aos trabalhadores domésticos alguns dos direitos constitucionais atribuídos aos trabalhadores…
É constitucional a contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Com essa fundamentação, a 6.ª Turma Suplementar negou provimento a recurso apresentado pela Empresa de Transportes Roma e Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 3.ª Vara Federal da…
A maioria instável do governo no Congresso vai receber o troco. Depois de terem contribuído para acabar com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os aliados rebeldes vão amargar o revide do…
A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador, independente do tempo de exposição ao perigo. Não importa também que o empregado tenha ou…
O fim da vigência da Medida Provisória (MP) 601 de 2012, que previa a desoneração da folha de pagamentos de setores do varejo, da construção civil e de embarcações, devido à falta de aprovação do Congresso, está causando uma enorme…
