Prazo para entrega do Dacon termina nesta segunda-feira
Caso não entregue o demonstrativo, o declarante receberá uma multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, indicente sobre o montante da Cofins
Manual Técnico do DAMDFE
Pessoal, Oficializado o Manual técnico do DAMDFE, veja no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/mdf-e-ato-cotepe-icms-no-38-de-4-de-setembro-de-2012 abraços Jorge Campos Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network
Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial interposto por Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal estadual manteve decisão de juízo de primeira instância que extinguiu um processo da empresa sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à ação e não manteve seu endereço atualizado para receber intimações.
Inicialmente, a empresa de leasing entrou com ação de reintegração de posse de um veículo que se encontrava com uma consumidora por força de contrato de arrendamento mercantil. O processo foi extinto, em primeira instância, por falta de manifestação da autora. Insatisfeita, a Ford recorreu ao tribunal fluminense com apelação, que foi negada.
Segundo o TJRJ, é dever da parte autora da ação, assim como de seu advogado, comunicar ao juízo a mudança de seu endereço para recebimento de intimações. Caso não o façam, ficam válidas as intimações enviadas para o endereço indicado no processo.
Dilma diz que governo trabalha ‘firme’ no combate a sonegações fiscais
Por Bruno Peres | VALOR ECONÔMICO
A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta terça-feira a avaliação de que o governo federal não investe no trabalho de fiscalização contra sonegadores fiscais. A presidente avaliou que o governo tem um trabalho “firme” de combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à pirataria.
AM – SEFAZ alerta sobre levantamento de estoque de mercadorias no SPED e SINTEGRA
A Sefaz comunica aos contribuintes alcançados pelas regras dispostas no Decreto n° 32.599, de 19 de julho de 2012, que, obrigatoriamente, deverão adotar os procedimentos abaixo após a realização do levantamento de estoque de mercadorias:
PI – SEFAZ usa novos softwares para combater sonegação fiscal
Dois softwares prometem dificultar a vida daqueles que sonegam impostos no setor de combustíveis, recuperando cerca de R$ 1,2 milhões de ICMS para o Piauí. O Estado é o primeiro do Brasil a implementar o Audi Scanc Fiscalização e Kamikase Auditoria, desenvolvidos na SEFAZ de Santa Catarina e doados para o Piauí. Essas soluções tecnológicas serão instaladas na sexta-feira, dia 31 de agosto. Auditores Fiscais do setor de Fiscalização de Combustíveis da SEFAZ PI recebem treinamento para a utilização dos programas. A capacitação se iniciou hoje (27 de agosto) e irá até a data de instalação dos softwares. O curso é ministrado pelo Auditor Fiscal de Santa Catarina, Gerson Xikota.
São Paulo mantém taxa de juros de 0,03% ao dia
Por Laura Ignacio | Valor
O governo do Estado de São Paulo vem mantendo o valor da taxa de juros de mora aplicável sobre os débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as respectivas multas em 0,03% ao dia, ou 0,93% ao mês.
Reforma tributária só é viável com nova estrutura de gastos
Segundo juristas presentes em debate do BRASIL ECONÔMICO, país precisa rever tamanho da máquina pública
Gustavo Machado, Priscila Dadona e Gabriel Ferreira
redação@brasileconomico.com.br
O inchaço da máquina pública e a falta de unidade entre os estados brasileiros são os principais problemas do sistema tributário nacional segundo os juristas que participaram de evento promovido pelo BRASIL ECONÔMICO, transmitido em tempo real no portal iG e no Brasil Econômico Online.
A Contabilização do Simples Nacional
Para saber se esse tributo deve ser contabilizado como conta que será diminuída da receita bruta, é necessário saber se o Simples Nacional é um imposto incidente sobre as vendas.
Norma para joint ventures reduzirá ativos e receitas
Em alguns casos, essa redução pode variar de 10% a 25%.
Fernando Torres e Natalia Viri
Independentemente de questões regulatórias decididas pelo governo ou do nível de demanda por novos apartamentos, algumas empresas de energia e a maioria do setor de incorporação imobiliária já tem uma certeza sobre o balanço de 2013: suas receitas e seus ativos vão diminuir. Em alguns casos, essa redução pode variar de 10% a 25%.