Mudança do ICMS prejudica Santa Catarina, diz governador

O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, declarou nesta terça-feira (04) ao DCI que o fundo de compensação aos estados que deve ser criado no bojo da reforma do ICMS planejado pelo governo federal reponha as perdas orçamentarias, ja que a alteração prejudica o orçamento do estado. A mudança na forma de cobrança do imposto deve ser implementada ainda neste ano com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados e será explicada nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência no Senado.

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Fazenda desonera folha da construção civil

O governo decidiu incluir a construção civil na lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, benefício que permitirá a diminuição do custo da mão de obra das empresas. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante cerimônia que marcou a entrega de um milhão de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Brasília.

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SP – Junta Comercial exigirá certificado digital para registro de empresas

Os usuários terão até o dia 9 de dezembro para finalizar os processos preenchidos via e-mail e senha.

A partir do dia 10 de dezembro, a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) começará a exigir o uso de certificado digital para o registro de empresas no Cadastro Web.

A medida é parte do projeto de modernização da Jucesp, com objetivo de virtualizar o atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

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Especialista dá dicas para quem quer pagar menos IR em 2013

Adiantar consultas médicas e odontológicas pode ajudar a diminuir a mordida do Leão

Gladys Ferraz Magalhães

Adiantar consultas médicas e odontológicas pode ajudar a diminuir a mordida do Leão em 2013. A dica é da diretora de conteúdo da Thomson Reuters FiscoSoft, Juliana Ono.

“Aquele tratamento dentário que está agendado para janeiro de 2013, se puder ser feito e pago até 31 de dezembro de 2012, reduzirá o IR a pagar já na declaração de abril do ano que vem, enquanto que se o tratamento e o pagamento forem realizados em 2013, somente na declaração de 2014 veremos os benefícios fiscais. O mesmo vale para despesas médicas, com fisioterapia, psicólogos, dentre outros, em conformidade com a legislação”, diz.

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ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira

A empresa de leasing, sediada em Osasco (SP), vinha sendo cobrada pelo fisco municipal de Tubarão em razão de uma operação com veículo realizada por concessionária localizada nesta cidade catarinense.

O município onde fica a sede do estabelecimento financeiro é competente para a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) incidente nas operações de leasing. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao anular execução fiscal ajuizada contra a empresa Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil pelo município de Tubarão (SC).
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Confaz regulamenta alíquota de ICMS para os importados

No início de novembro, foi publicado o Convênio ICMS do Confaz nº 123 com regras para o cumprimento da resolução.

Laura Ignacio

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais com importados. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 18, que seria a última etapa para que a novidade entre em vigor em janeiro de 2013.

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Desonerações tributárias alcançarão R$ 12,8 bi em 2013, prevê Fazenda

Segundo secretário, montante diz respeito aos setores já contemplados pela redução de impostos neste ano

SÃO PAULO – O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou que as desonerações tributárias em 2013 devem alcançar R$ 12,8 bilhões para os setores já contemplados pela redução de tributos neste ano. Ele ressaltou que em 2012, essas isenções de impostos, entre eles a desoneração da folha de pagamento, devem atingir um montante de R$ 45 bilhões.

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