A gestão do 'Portal da Legislação' está sob a responsabilidade da Gerência de Planejamento, Disponibilização e Avaliação da Legislação (GDAL) da Sefaz. A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT) mantém na sua página na Internet (www.sefaz.mt.gov.br) o…
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013. Utilizando-se da faculdade estabelecida nos artigos 19 e 20 da LC 123/2006, os Estados abaixo relacionados optaram, para efeito…
No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões Juliana Américo Lourenço da Silva A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10) a consulta ao último lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever o que já foi julgado e simplesmente excluir essas…
Diário Oficial da União de hoje, 5-12, o Decreto 7.854, de 4-12-2012 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 5-12, o Decreto 7.854, de 4-12-2012, que regulamenta a depreciação acelerada, prevista no artigo 4º da Medida Provisória 582,…
Redução vale apenas para multas e juros e a regularização é feita toda pela internet, proporcionando mais conforto e agilidade aos contribuintes catarinenses Até o último dia útil do mês de dezembro, contribuintes inadimplentes terão a última chance de quitar,…
Esses casos têm chegado à Corte porque alguns tribunais de Justiça têm eliminado os juros dispostos nas condenações ao efetuar os pagamentos. Adriana Aguiar O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores…
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 A nova versão 2.0.3 está sendo disponibilizada para download, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa…
Pessoal, Tem ocorrido um erro e motivado a rejeição do .xml pela Sefaz, em função de uma alteração provocada pela NT 2012/003d, quem não observou deve providenciar a correção no cadastro, veja os detalhes no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nota-tecnica-2012-003d abraços Jorge Campos…
De acordo com o levantamento, apenas 38% dos brasileiros que fazem compras em países europeus solicitam o reembolso dos impostos pagos Estudo divulgado nesta quarta-feira pela Global Blue, companhia especializada em informações sobre gastos e compras internacionais, revelou que brasileiros…
