O Regulamento do IOF foi alterado, para efeito de majoração da alíquota para 6%, a partir de 29.03.2011, nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir desta data, para ingresso de recursos no país, inclusive por meio de operações…
Imposto mais alto pode atingir compras feitas no exterior a partir de hoje O consumidor que fizer compras com cartão de crédito no exterior a partir desta segunda-feira já poderá ter que arcar com um valor maior relativo ao aumento…
Dados incorretos levam a atrasos desnecessários Durante a palestra promovida pelo Instituto de Estudos das Operações de Comércio Exterior (Icex), o inspetor-chefe adjunto da Alfândega de Santos, Akiyoshi Omizu, alertou sobre os erros mais comuns que ocorrem no preenchimento da…
A Prefeitura de São Paulo vai exigir que as empresas construtoras que atuam no Município obtenham um licenciamento específico para gruas. Para agilizar o serviço, todo o processo de emissão de alvarás para a instalação dos equipamentos será feito on-line,…
Com menos de três meses de governo, sete Estados - São Paulo, Acre, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Ceará - já ampliaram benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), indicativo de que…
A estratégia de empresas limitadas que, para fugir do Imposto de Renda (IR), transformavam-se em sociedades anônimas e, assim, evitavam o recolhimento do tributo sobre investimentos recebidos - contabilmente registrados como ágio - pode cair em desuso. Em um precedente…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos processos de recuperação judicial, compete ao juízo da recuperação decidir sobre o pagamento de créditos trabalhistas. A Justiça do Trabalho, nesses casos, é competente apenas para julgar as…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro. A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova posição foi firmada…
Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão afetados pelas novas regras. O Plenário aprovou simbolicamente, nesta terça-feira, a Medida Provisória 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio a solidariedade jurídica no…
Por orientação do governo, o Senado deixou expirar a Media Provisória (MP) 507, que foi editada às pressas durante a campanha eleitoral do ano passado para tentar evitar que a quebra do sigilo fiscal de dirigentes do PSDB e de…
