Os empreendedores têm direito aos benefícios previdenciários, facilidades de crédito e muitas outras vantagens.
Amanhã (20) é o último dia para os empreendedores individuais pagarem os seus tributos relativos ao mês de maio. O vencimento das contribuições é até o dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte caso incida em final de semana ou feriado.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está interessada em um acesso maior de empresas de menor porte ao mercado de ofertas públicas iniciais de ações (IPO), afirmou nesta terça-feira a presidente do órgão, Maria Helena Santana.
“Nós fomos mais resistentes que outros mercados (na crise), mas há pontos que merecem atenção: acesso das empresas menores (ao mercado de IPOs), mercado secundário de renda fixa e mercado secundário de ações”, afirmou ela em seminário.
O projeto “Conheça a nossa Aduana” consiste em um programa específico de visitação às unidades da Receita Federal que prestam serviços aduaneiros.
A iniciativa se insere na política de transparência da Receita Federal e tem o propósito esclarecer a população sobre o relevante papel que o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, tem prestado para proteger a economia e a sociedade nacionais.
Portaria Sutri nº 1.141, de 15 de junho de 2012
DOU de 19.6.2012
Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua parceria para o combate aos crimes contra a ordem tributária.
A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital.
O prazo era maio deste ano, mas a data foi prorrogada e o novo arquivo digital para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá ser entregue pelas empresas até o quinto dia útil de junho deste mesmo ano. Mesmo ganhando prazos maiores, companhias devem correr para se adequarem a todas as exigências impostas pelo Fisco.
Por Roberto Dias Duarte
Depois das “Luízas”, analogia que se prestou muito bem a definir as empresas visivelmente distantes da nova realidade trazida pelo Sistema Público de Escrituração Digital, entra em cena outro irresistível motivo para comparações instigantes.
Por Ribamar Oliveira | VALOR ECONÔMICO
Pressionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de uma súmula vinculante – os secretários estaduais de Fazenda estão discutindo uma saída para o problema. A proposta que está na mesa de negociação poderá, se aprovada, resultar na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o governo federal e o Congresso Nacional vem tentando realizar desde 1995.
Por José Chapina Alcazar | ADMINSTRADORES.COM
Dias atrás a presidente Dilma Rousseff deu uma triste notícia ao Brasil. Seu Governo desistiu de promover uma reforma tributária ampla com a justificativa de que a máquina do desenvolvimento brasileiro não pode correr o risco de paralisar, à mercê de discussões intermináveis, jogos de interesses e negociações que envolveriam uma mudança estrutural. O caminho escolhido pelo Governo, então, foi adotar medidas pontuais, que estimulem setores da economia e corrijam, eventualmente, uma ou outra dentre inúmeras distorções que compõem a remendada estrutura tributária do País.
Índice registrou redução de 0,15 ponto percentual na segunda prévia de junho, em relação à apuração passada…
Agência Brasil
IPC-S tem maior redução desde o fim de fevereiro e fica em 0,28%
SÃO PAULO – A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou variação de 0,28% na segunda semana de junho. O resultado é 0,15 ponto percentual inferior ao da apuração passada (0,43%). Essa é a menor taxa desde a quarta semana de fevereiro, quando o índice ficou em 0,24%.
