A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 20/12 – Ato COTEPE/ICMS – Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 20 de 30.05.2012
D.O.U.: 08.06.2012
Obs.: Rep. DOU de 24.07.2012
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal, a Auditoria Tributária Digital. O sistema também tem por objetivo a melhoria da qualidade dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues mensalmente pelos contribuintes à Secretaria. A apresentação da nova ferramenta foi feita hoje (18) pelo auditor fiscal, Edgar Madruga, durante a reunião mensal dos delegados com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira, no complexo fazendário. O projeto é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização com o apoio técnico de servidores da Gerência Especial de Auditoria.
Operação aponta esquema fraudulento que lesou os cofres públicos em mais de R$ 2 bilhões nos últimos 10 anos, usando notas frias e empresas montadas em nome de laranjas e fantasmas
Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado
BRASÍLIA – Depois de meses sucessivos de recordes, a arrecadação da Receita Federal em junho perde fôlego e sente os efeitos da desaceleração do crescimento brasileiro. Os dados da Receita, divulgados nesta terça-feira, 24, mostram pela primeira vez no ano uma queda real da arrecadação, indicando um cenário mais difícil para o governo. A arrecadação teve uma queda real (com correção pelo IPCA) de 6,55% em junho ante junho de 2011, e somou R$ 81,107 bilhões. Em relação a maio, apresentou um crescimento de 3,94%.
Temos uma marco histórico que precisa ser registrado, que direta e indiretamente envolve todos nós que atuamos no cenário Sped.
Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado
BRASÍLIA – A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, admitiu que o Fisco identificou que empresas estão deixando de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, essas empresas estão apresentando balanço de suspensão ou redução do recolhimento dos dois tributos, o que é previsto na legislação.
Resumo Sobre o SISCOSERV:
Por Danielle Manzoli.
Fonte: MDIC
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (SISCOSERV)
O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.
Apenas 15% dos e-mail enviados em campanhas de e-mail marketing de empresas de comércio eletrônico atingem a caixa de entrada dos seus destinatários, segundo uma pesquisa realizada pela Splio, multinacional especializada no envio de mensagens comerciais. A empresa analisou o desempenho das campanhas de 400 empresas de e-commerce, realizadas junto aos principais players de disparo de emails.
IN RE – RS 51/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 51 de 18.07.2012
DOE-RS: 23.07.2012
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações naInstrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98(DOE 30/10/98):
