PIS/COFINS – RESSARCIMENTO – AMPLIAÇÃO DE PRAZO
Pessoal,
A RFB ampliou o prazo de envio dos arquivos magnéticos referentes à notificação de ressarcimento para 110 dias, de todos os contribuintes.
Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis
Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil empresas ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados até novembro de 2008 criado pelo governo de Lula.
Desconto de crédito pode gerar jurisprudência
O Supremo Tribunal de Justiça está discutindo, a partir de decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), a extensão da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em casos de operações de venda. A questão visa à discussão sobre o que são insumos e operação de venda – um dos principais problemas apontados por contribuintes que se baseiam na não cumulatividade.
Tributação digital em foco
É comum termos no noticiário econômico a voz de empresários nacionais reclamando da intensa e ampla obrigação tributária no Brasil. Além de cumprir as imposições de âmbitos federal, estadual e municipal, é preciso também cuidar das questões trabalhistas e previdenciárias. Para estar em dia com essas obrigações e não sofrer multas ou sanções, grande parte dos empresários entende que esse trabalho precisa ser exercido apenas pelos profissionais da contabilidade.
Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras
A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 3.518/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).
PEC aumenta repasse federal aos estados para compensar perdas com ICMS
AGÊNCIA CÂMARA
A PEC obriga a União a repassar 40% do montante arrecadado com os impostos de importação e de exportação, com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações envolvendo o comércio exterior e com contribuições sociais incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços para reparar perdas de receita verificadas nos estados e no Distrito Federal. Já os municípios receberão 25% do valor entregue aos estados.
Perda de conteúdo importante na web já afetou 74% dos brasileiros, aponta estudo
A segurança e a privacidade são as principais preocupações dos usuários de banda larga no Brasil. Segundo uma pesquisa da F-Secure, 74% dos brasileiros já perderam ao menos um conteúdo importante ao utilizar a internet, sejam eles fotos, e-mails, documentos ou vídeos. Isso explica 80% dos entrevistados confessarem receio de ter seu conteúdo pessoal, como fotos e vídeos, exposto online a terceiros. A maior parte deles tem entre 45 e 60 anos.
EFD-Contribuições: MP 563/2012 – Escrituração de Registros (C120 e C199)
Por Mauro Negruni | DECISIONIT
Alguns profissionais não têm percebido, até com alguma justificativa pelos inúmeros assuntos que em geral compõe as MPs, situações que se refletem na escrituração tanto do Bloco “P” (específico da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) quanto na Apuração e Escrituração das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e COFINS).
SPED – EFD-Contribuições – Instituições Financeiras – IN 1285 de 13/08/12
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.285, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas
pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Alta de imposto deve frear exportação de soja
Setor mais pujante do comércio exterior argentino, as exportações de biodiesel devem cair com força neste ano, depois de um pacote anunciado na sexta-feira pelo vice-ministro da Economia, Axel Kicillof. O imposto sobre as exportações, ou retenção, subiu de 20% para 32% sobre o valor exportado. O conjunto de medidas também afeta a rentabilidade no mercado interno. A remuneração paga ao produtor pelas fabricantes de derivados de petróleo caiu de 5.195 a 4.405 pesos, cerca de US$ 955.