SÃO PAULO – A Comissão do Senado que discute medidas para minimizar as disputas dos Estados por investimentos (a chamada guerra fiscal) deve finalizar o anteprojeto sobre o tema até o fim de mês, de acordo com Paulo de Barros Carvalho, professor da USP e integrante do grupo. O texto também apontará propostas para mudar o indexador das dívidas dos Estados e propor uma solução para a disputa dos royalties do petróleo.
Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Laura Ignacio
A taxa de adesão recebida por construtora para cobrir as despesas iniciais de obra contratada, pelo regime de administração a preço de custo, constitui receita própria. Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.
A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Rio de Janeiro ampliou o benefício fiscal concedido por meio do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição (Riolog). O Estado reduziu em um ponto percentual a base de cálculo do ICMS de vários produtos, listados no anexo único do Decreto nº 43.725. A norma foi publicada no Diário Oficial fluminense de ontem.
O setor de tecnologia da informação registrou 8,7% de crescimento no número de fusões e aquisições no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2011, representando 11,5% das transações realizadas neste ano dentre todos os segmentos apurados pela “Pesquisa de Fusões e Aquisições” realizada trimestralmente pela KPMG no Brasil.
As vendas no varejo online registraram aumento de 21% no primeiro semestre deste ano, totalizando R$ 10,2 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), em conjunto com a empresa de monitoramento de comércio eletrônico e-bit. Ao todo, no período, foram realizadas 29,6 milhões de encomendas nas lojas virtuais, com tíquete médio de R$ 346. Nos primeiros seis meses de 2011 foram 25 milhões de pedidos. A expectativa de crescimento para o segundo semestre em relação ao mesmo período de 2011 é de 20% e um faturamento de R$ 22,5 bilhões.
O julgamento da disputa entre a Apple e a Samsung envolvendo a quebra de patentes, que já dura três meses, na Corte da Califórnia, nos Estados Unidos, está perto do fim. Os advogados das empresas encerraram na terça-feira, 21, o resumo das argumentações de cada parte e o júri deve começar a votar a decisão nesta quarta-feira, 22.
Os gastos com TI na área de saúde devem totalizar US$ 471,5 milhões no Brasil neste ano, segundo dados divulgados pela Frost & Sullivan durante o 3º Fórum Saúde Digital, que ocorre nesta quarta-feira, 22, em São Paulo. A projeção da empresa de consultoria e pesquisa é que a cifra salte para US$ 713,9 milhões em 2015, o que, se confirmado, representará um crescimento de 51,4%. Isso fará também com que o país represente 47,1% do mercado latino-americano. O estudo prevê ainda que o Brasil será o sexto maior mercado farmacêutico no mundo em termos de consumo nos próximos três anos.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a Medida Provisória (MP) nº 565, que autoriza o Poder Executivo a criar linhas de créditos especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e enchentes. A MP também prevê, entre outros benefícios, a renegociação de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) das cidades atingidas por calamidades. A MP segue agora para o Senado.
O presente estudo possui como escopo a análise da tributação como fator prejudicial à livre concorrência.
A teoria da tributação tem se embasado nos princípios da neutralidade e da equidade, considerando o primeiro que alterações na tributação não podem trazer distorções no sistema de preços relativos, o que implicaria menor eficiência nas decisões econômicas e redução do nível de bem-estar, sendo certo que com relação à equidade espera-se que o sistema tributário reparta o ônus de forma justa entre os agentes econômicos, observando a utilização que cada um faz dos bens e serviços públicos e capacidade contributiva individual.
