SPED nas pequenas empresas – Risco ou oportunidade de mudança?

Por Osvaldo Luis Aoki

Desde a instituição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2006, e até mais recentemente com a chegada do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), as pequenas empresas vêm passando por mudanças em seus processos e, na grande maioria dos casos, por mudanças em seu sistema de gestão. O fato é que as soluções caseiras ou sistemas que não têm aderência fiscal, já não as atendem mais. E isto pode ser explicado pela mudança de paradigma que ocorreu nestas empresas, onde as preocupações com processos específicos vêm dando espaço para a área fiscal, mais especificamente, para o SPED.

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Empresas também devem responder por atos de corrupção

A lei de licitações, nesse aspecto, prevê apenas a possibilidade de serem impedidas de contratar com o Poder Público.

Marina França Santos

No início de 2010 a Presidência da República apresentou ao Congresso projeto de lei que disciplina a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Trata-se de iniciativa inédita, por admitir, finalmente, que não é suficiente, para impedir as práticas de corrupção, a punição de apenas um dos seus pólos, o dos agentes públicos.

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Alcoolismo deixa de ser motivo para justa causa

Diversas decisões, até mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reintegrado funcionários demitidos e condenado empresas a pagar tratamento para a recuperação deles.

Ainda que a Justiça do Trabalho autorize a aplicação do teste de bafômetro a trabalhadores de determinadas atividades, o empregado flagrado habitualmente embriagado não pode ser demitido por justa causa. Diversas decisões, até mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reintegrado funcionários demitidos e condenado empresas a pagar tratamento para a recuperação deles. Os juízes têm considerado o alcoolismo uma doença. Entendem que o empregado precisa ser tratado e não punido.

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Cresce opção por modelo completo no Imposto de Renda

A última estatística sobre o tema (a de 2005, com dados de 2004) havia sido divulgada em setembro de 2009.

Marcos Césari

De cada dez contribuintes que declaram Imposto de Renda no país, seis são homens; quase metade (47,4%) tem entre 30 e 50 anos; e a maioria ainda prefere declarar no modelo simplificado.

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Desoneração é positiva, mas não deveria ser seletiva

As empresas intensivas em mão de obra tendem a se beneficiar mais da desoneração do que as outras.

O governo ampliou de 15 para 40 o números de setores da economia beneficiados com a desoneração da folha de pessoal. A medida, que para os segmentos incluídos agora entrará em vigor apenas em janeiro, permitirá às empresas substituir o pagamento de 20% da folha por uma contribuição previdenciária, incidente sobre o faturamento bruto. Para a indústria, o governo fixou alíquota de contribuição de 1%. Já para as empresas de serviços foi definido percentual de 2%, com exceções (companhias de transporte aéreo, marítimo e fluvial pagarão 1%).

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MA – Informa Serasa sobre contribuintes com débitos tributários

O cadastro restritivo da Serasa receberá a partir de setembro o primeiro lote de informações de empresas e pessoas jurídicas do Maranhão com débitos tributários inscritos em Dívida Ativa.

Os dados repassados pela Secretaria da Fazenda serão extraídos de um sistema que integra o próprio órgão, a Procuradoria Gerado do Estado e a Serasa.

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Ações Ilicitas podem Ocasionar Mudança de Domicílio Jurídico/Fiscal

Sabemos que profissionais, gestores, empreendedores e demais busca gerenciar o patrimônio empresarial de modalidade mais lícita possível

Elenito Elias da Costa

Atualmente temos ouvido falar muito em GESTÃO FRAUDULENTA, LAVAGEM DE DINHEIRO (Lei 12.683/2012), ERRO, DOLO e INCONSISTÊNCIA CONTÁBIL, e me preocupa a limitação de determinados profissionais que não tiveram o cuidado de estabelecer um estudo mais prolixo em sincronia racional desses eventos no uso prático laboral de sua atividade econômica.

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