Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro

Após 10 meses de discussão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na sexta-feira uma resolução que define operações que devem ser informadas por profissionais e empresas do setor ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A norma, que deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e produzir efeitos apenas em 2014, deve atingir, pelo menos, 480 mil profissionais.

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Negada aplicação do princípio da insignificância em crime tributário (contador ajudou um cliente na redução de IRRF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU) a fim de que fosse aplicado o princípio da insignificância para absolver um contador condenado por crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990. O profissional teria auxiliado um cliente na redução da incidência do Imposto de Renda em R$ 17 mil, por meio da apresentação de documentação inidônea, razão pela qual foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão. Porém, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pecuniária, esta no valor de dois salários mínimos.

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A contabilidade a serviço da transparência e gestão eficaz

A contabilidade é mesmo uma ciência atraente! Desde o século XV, quando o monge italiano Luca Pacioli descreveu em livro o método das partidas dobradas, a essência do trabalho do contador continua desafiadora, exigindo dos profissionais muito mais do que raciocínio lógico e puramente matemático. A capacidade de exercer a abstração e de aplicar essa habilidade à ciência contábil é um dos grandes desafios da profissão.

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Sped – Check-list de requisitos legais para o envio da ECD

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Departamento de Registro Empresarial e Integração (antigo DNRC) e as Juntas Comerciais divulgaram, em Nota à Imprensa, que se reuniram para elaborar um check-list , evitando, assim, a ocorrência dos erros mais comuns. Nessa lista são apresentadas algumas questões, as quais, caso não sejam respondidas afirmativamente, deverão ser corrigidas pelo contribuinte na Escrituração Contábil Digital (ECD), necessárias antes da transmissão da escrituração digital ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

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Auditoria vê diferença milionária na Via Varejo – avaliação do patrimônio da Casas Bahia e do Ponto Frio

Contratada pela Via Varejo para levantar possíveis inconsistências na contabilidade, a auditoria KPMG descobriu diferenças de avaliação de valores que superestimaram o patrimônio da empresa em R$ 230 milhões.

A maior parte desse valor é uma diferença na avaliação do patrimônio da Casas Bahia e do Ponto Frio, empresas que se juntaram em 2010 para formar a Via Varejo.
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Sped – Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil

Por meio da norma em fundamento, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD) constante do seu Anexo Único, disponível na Internet, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no site www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm.

Nessa oportunidade, também foram revogados o Ato Declaratório Cofis nº 36/2007, o Ato Declaratório Cofis nº 20/2009 e o Ato Declaratório Cofis nº 29/2010, que dispunham sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à ECD.
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Nova regra contábil vai aliviar o endividamento da Eletrobras

Após ter sido severamente afetada pela regras estabelecidas pelo governo federal para a renovação das concessões do setor elétrico (Lei 12.783), a Eletrobras será beneficiada neste ano por uma mudança nas normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a deliberação nº 698, publicada no dia 20 de dezembro de 2012.

A medida vai aliviar, de forma significativa, o endividamento da estatal federal, que possui participações acionárias nos grandes projetos de geração de energia que estão sendo construídos no país.

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INCORPORADORAS VÃO MANTER REGISTRO CONTÍNUO DA RECEITA

A questão que envolve o reconhecimento de receita das incorporadoras imobiliárias no Brasil deve ser definitivamente resolvida com o novo pronunciamento que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) pretende publicar até o início do segundo semestre. O “definitivamente” deve ser lido com cuidado, já que a polêmica entre empresas e auditores sobre o tema é grande.

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