Previsão da inflação em títulos atinge menor patamar do ano

SÃO PAULO – IPCA caiu abaixo de 4,5% nas Notas do Tesouro Nacional…

AE

SÃO PAULO – A projeção para a inflação embutida nos títulos públicos vinculados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu nesta segunda-feira abaixo de 4,5% ao ano pela primeira vez em 2012. Segundo cálculos da Gradual Investimentos, a inflação implícita abaixo de 4,5% foi registrada nas Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) que têm prazo de vencimento em maio de 2013. Para o período que compreende a data de ontem até o vencimento do título, a taxa projetada de inflação terminou o dia a 4,498%, o que correspondeu ao menor nível deste ano. No dia anterior, a taxa embutida de inflação nesse papel estava em 4,557%. A queda um marco, conforme atestou o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, na tarde de ontem na audiência da qual participa no Senado. Tombini acrescentou que a inflação implícita na NTN-B está abaixo de 4,5% anuais e mostra que o mercado crê na convergência do IPCA para a meta.

Leia mais

PL que propõe prorrogação da data para solicitação da licença condicionada deve ser colocado em segunda votação

Está prestes a ser colocado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 215/2012 que, atendendo a uma reivindicação do SESCON-SP, da ACSP, da Fecomercio-SP e de outras entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, propõe a extensão do prazo para solicitação do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado para até 31 de março de 2013.

Leia mais

Sefaz disponibiliza manual de orientação sobre a Escrituração Fiscal Digital (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins)

Foi disponibilizado no site da Sefaz – Secretaria da Fazenda o manual de orientação sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao bloco de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). O manual está disponível para consulta no endereço http://www.sefaz.to.gov.br/sped/sped-estadual.php.

Leia mais

Decisão: Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia (Notícias STJ)

O ICMS incidente sobre energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia pode ser creditado para abatimento do imposto devido na prestação dos serviços. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por maioria de votos, os ministros consideraram que o artigo 1º do Decreto n° 640/62 – que equiparou, para todos os efeitos legais, os serviços de telecomunicações à indústria básica – é compatível com o ordenamento jurídico em vigor, em especial com a Lei Geral de Telecomunicações, com o Regulamento do IPI e com o Código Tributário Nacional (CTN).

Leia mais

ICMS no e-commerce (Notícias Ministério da Fazenda)

Aplicação da alíquota no comércio eletrônico será a mesma de outras operações interestaduais

Hoje, o percentual é de 12% ou 7%, dependendo da origem ou destino

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participou no dia (30/05) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A reunião debateu a cobrança de operações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de produtos realizadas via comércio eletrônico.

Leia mais

Especialistas sugerem “regime duro” para acabar com a guerra fiscal (Notícias Agência Senado)

Em reunião que ocupou parte da manhã e parte da tarde de segunda-feira (11), a comissão de especialistas que analisa questões federativas pré-finalizou o texto do anteprojeto de lei complementar que tem por objetivo acabar com a guerra fiscal do ICMS.

Segundo o relator da comissão, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a busca é por um texto que institua um “regime extremamente duro” que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios fiscais ilegais no âmbito do ICMS.

Leia mais

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.RETENÇÃO DE 11% ART. 31 DA LEI 8.212/91

DIREITO TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO DE 11% ART. 31 DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO DA LEI 9.711/98. CONSTITUCIONALIDADE.318.2129.7111. Na substituição tributária, sempre teremos duas normas: a) a norma tributária impositiva, que estabelece a relação contributiva entre o contribuinte e…

Leia mais

Projeto autoriza criação de tributo para compensar desequilíbrios de concorrência

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 121/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que estabelece regras tributárias para prevenir desequilíbrios de concorrência. Entre outras medidas, o texto autoriza a criação de contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre bens e serviços ou sobre a lucratividade obtida com sua produção, comercialização ou prestação.

Leia mais