A realidade tributária brasileira

Por Roberto Dias Duarte | VALOR ECONÔMICO

Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar impostos, evadir contribuições à seguridade social, descumprir leis trabalhistas e evitar outros custos inerentes à formalidade.

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Santa Catarina quer incrementar a receita, sem aumentar a carga tributária

Os coordenadores dos 18 Grupos Especialistas Setoriais (GES) da Secretaria da Fazenda, responsáveis pela atividade de fiscalização que corresponde a cerca de 80% da arrecadação no Estado, estiveram reunidos com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, na tarde desta terça-feira (3). O objetivo do encontro foi fazer uma avaliação do desempenho da arrecadação tributária no primeiro semestre de 2012, além de discutir ações a serem implementadas ao longo do segundo semestre.

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E-comércio cresce e expõe problemas

TI INSIDE

Pertencentes ao grupo de comércio eletrônico B2W Companhia Global de Varejo, os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime correram sério risco de ter suas atividades suspensas em São Paulo no mês de março deste ano. A Fundação Procon-SP anunciou no dia 14 a punição, válida por 72 horas, para todos os sites da empresa, que ficariam proibidos de comercializar qualquer produto no Estado. Motivo: o excessivo número de reclamações derivadas de problemas com os sites. Foram 6.233 só em 2011, a maioria por falta de entrega ou defeito do item adquirido. Até o começo de abril de 2012 esse número já passava de 600.

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Justiça Federal condena ex-presidente da Vasp a oito anos de prisão

SÃO PAULO – A Justiça Federal condenou o empresário Wagner Canhedo, ex-diretor presidente da Viação Aérea São Paulo (Vasp), a 8 anos, 8 meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. O montante que Canhedo deixou de recolher aos cofres da Previdência, segundo cálculo da Procuradoria da República, alcança cerca de R$ 35 milhões.

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Extinção da DIPJ ainda está longe

por Marcio Gomes*

Tendo encerrado o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012, ano base 2011), que a exemplo de tantos outros exercícios trouxe algumas novidades, vale a pena refletir sobre um assunto recorrente entre empresários e contadores: sua extinção. O fim da DIPJ como obrigação acessória vem sendo previsto já para 2014. Se isso acontecer, certamente a próxima entrega será a última. Mas, será que o sistema está pronto para dispensar a DIPJ?

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Mato Grosso terá Nota Fiscal para Consumidor Eletrônica

Mato Grosso é piloto em mais um processo de modernização da área tributária, desta vez no controle eletrônico sobre vendas ao consumidor final. Trata-se do projeto Nota Fiscal para Consumidor Eletrônica (NFC-e), uma nova alternativa para os contribuintes, que está sendo desenvolvida pelos estados do Rio Grande do Sul, Sergipe, Amazonas e Maranhão, e ainda pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Pelo cronograma, os testes iniciam ainda neste semestre, sendo que a nova nota eletrônica deverá estar a disposição de todos as empresas a partir de maio de 2013.

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PR – SEFA alerta que prazo para parcelar dívidas tributárias termina na próxima segunda-feira

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou ontem que “este é o último refinanciamento de dívidas tributárias, por meio de um grande programa de estímulos, e que deve ser aproveitado pelo contribuinte que deixou de recolher o tributo ou taxas ao Estado”.

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PE – Resultado da análise das Justificativas de Substituição do SEF – Edital nº 016/2012

Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 016/2012, referente aos Formulários de Justificativa de Substituição enviados pelos contribuintes para o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas Deferidas terão do dia 29 de junho ao dia 09 de julho para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.

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