Contribuintes que já se manifestaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade dos débitos nos Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 Conforme a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2010, os contribuintes que optaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade de seus débitos no parcelamento terão que informar,…
Contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e se enganaram na opção de parcelamento podem pedir uma retificação para não serem excluídos do programa. Há contribuintes, porém, que têm preferido ir diretamente ao Judiciário para garantir a possibilidade. No Rio…
Recomendo a análise do demonstrativo de receitas!!! http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/arre/2010/Analisemensalju...
Com o intuito de facilitar o cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) colocou à disposição em seu site (http://www.receita.fazenda.gov.br/) cursos, tutorais e dicas em módulos de Ensino a Distância (EAD). O serviço…
As Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul , neste ato representadas pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, tendo…
Acredito que haverá em breve publicação das Secretarias do Estados regulando a remissão ou anistia de créditos fiscais até R$ 10.000,00( dez mil reais) aprovado no Convenio CONFAZ 119/10 Tânia Gurgel Conv. ICMS CONFAZ 119/10 - Conv. ICMS - Convênio…
Pessoal, não tenho duvida que em breve esta será uma das ferramentas de cruzamento da Escrituração Contábil Previdenciária e da Folha de Pagamento !!! MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho (Notícias MTE) Foi lançado…
Senhores, encaminho as publicações do CONFAZ sobre substituição tributária, entendo necessário uma consulta prévia e adequação caso necessário na base de dados de vossos sistemas. ICMS - Publicação de protocolos ICMS Despacho SE/Confaz nº 432, de 09.08.2010 - DOU de…
Foi alterada a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. A Portaria CAT nº 123/2010 tratou de diversos assuntos, dentre os principais…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo na implantação do Sat Fiscal, equipamento desenvolvido para o varejo em substituição aos atuais Emissores de Cupons Fiscais (ECFs). Ontem, foi realizada a segunda audiência pública…
