Profissionais de Finanças e Contabilidade devem ter aumento salarial no Brasil

Profissionais de finanças e contabilidade no Brasil devem ter aumento em seus salários nos próximos 12 meses. De acordo com pesquisa global da Robert Half, 64% dos CFOs (Do inglês, Chief Financial Officer) brasileiros acreditam no incremento salarial. O número é superado apenas pela China, onde 77% dos diretores financeiros esperam alta. Entre os brasileiros ouvidos, 29% acreditam que a expansão salarial ficará entre 9 e 10% e outros 22% apostam em um aumento superior a 10%. O levantamento foi elaborado com 2.528 CFOs de 19 países e grandes centros.

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Governo pede prazo de 10 anos para revisão de benefícios do INSS

SÃO PAULO – A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação a favor do recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que defende a aplicação do prazo limite de 10 anos para a revisão de benefícios previdenciários concedidos antes de junho de 1997, conforme previsto na Lei nº 9.528 de mesmo ano.

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Projeção de crescimento do PIB para este ano tem nova queda

Nova estimativa indica expansão de 2,3% para a economia brasileira…

BRASÍLIA – Investidores e analistas do mercado financeiro mantêm a projeção de crescimento da economia em 2012 abaixo dos 2,7% registrados no ano passado. De acordo com o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), a nova projeção indica um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3%, ante os 2,53% previstos na semana passada. É a sexta redução consecutiva de estimativa.

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Mantega: governo mudou IOF porque não há mais excesso de liquidez no mercado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a medida que isentou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) empréstimos no exterior com prazos acima de dois anos foi tomada porque não há mais excesso de liquidez (recursos) no mercado. Decreto publicado na edição de ontem (14) do Diário Oficial da União reduziu o prazo de cobrança do IOF de 6% para empréstimos de cinco para dois anos.

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Projeto prevê incentivo fiscal para veículo de uso misto

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3818/12, do deputado Raul Lima (PSD-RR), que inclui os veículos utilitários de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A legislação atual já alcança os veículos utilitários de transporte de carga.

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Produtores rurais dispensados da EFD devem regularizar entrega das GIAs

No dia 1º de junho de 2012, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) inseriu no sistema a dispensa de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de produtores rurais pessoas físicas que, cumulativamente, faturaram até R$ 5 milhões em 2011, não realizaram operações de exportação em 2011 e não iniciaram a entrega de arquivos EFD.

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Crustáceos e Peixe tem benefício no ICMS

Os contribuintes inscritos sob regime de pagamento normal que adquirirem peixe, molusco ou crustáceo, capturados ou criados em viveiros neste Estado, podem se creditar do valor de doze por cento referente ao valor da compra desses produtos, desde que estes sejam adquiridos de estabelecimentos de produtores, beneficiadores ou cooperativas de produtores ou pescadores, optantes pelo Simples Nacional, inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado. A nova sistemática reestabelece o poder de concorrência das empresas optantes pelo Simples Nacional que estavam prejudicadas, no mercado, em virtude da vedação do destaque de ICMS nas operações realizadas, assim como da impossibilidade da utilização integral do crédito fiscal pelos adquirentes enquadrados no regime de apuração normal. A partir da publicação deste decreto, as empresas compradoras passam a usufruir de um crédito presumido, o que repercutirá no preço do produto e consequentemente, incrementará as vendas das pequenas empresas do Estado.

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Redução de prazo para inscrição de débitos na dívida ativa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3818/12, do deputado Raul Lima (PSD-RR), que inclui os veículos utilitários de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A legislação atual já alcança os veículos utilitários de transporte de carga.

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Multa para crédito indevido é inconstitucional

A norma da Receita Federal que trata de multas aplicadas a compensações de créditos tributários errados é “absolutamente inconstitucional”. Na opinião do advogado e professor de Direito Tributário, Heleno Taveira Torres, a regra “joga bons contribuintes, que agem de absoluta boa-fé, na mesma vala comum que sonegadores de todo tipo”.

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