Há tempos que a complexidade tributária e a imagem de um Brasil pouco transparente são consideradas as principais barreiras para a vinda de investimentos estrangeiros ao País. Como resultado, a impressão que nos fica é que, apesar de líder econômico na América Latina, o Brasil ainda permanece apenas como uma promessa e não consegue consolidar seu crescimento como Índia e China, por exemplo, estão fazendo.
A RFB disponibiliza nesta QUINTA-FEIRA (23/08/2012) uma versão web de controle aduaneiro das importações brasileiras – Siscomex Importação Web.
Por meio desta nova versão, os importadores poderão registrar e acompanhar Declarações de Importação via Internet, com agilidade, segurança e mobilidade, através de quaisquer computadores ligados a rede sem a necessidade de contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de custos operacionais.
Na próxima quinta-feira, 30 de agosto, entrará no ar a versão 3.5 do Programa Gerador de Documentos – CNPJ, da Receita Federal do Brasil. Em função desta atualização, os documentos de Inscrição (evento 101)/ Alteração de Nome Empresarial (evento 220) gerados na versão anterior (3.4) acrescentados à partícula de porte ME ou EPP, deverão ser cancelados e novo pedido deverá ser gerado por meio da nova versão, obedecendo as seguintes regras:
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo publicou hoje, 28.08.2012, diversas Portarias CAT,
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo publicou hoje, 28.08.2012, diversas Portarias CAT, alterando valores de pauta e percentuais de IVA-ST, a serem utilizados para fins da base de cálculo da substituição tributária.
O empresário Jorge Gerdau, que comanda a Câmara de Gestão do governo federal, disse ontem que até o final do ano o governo deve concentrar a cobrança do PIS e Cofins nos produtos finais em vez de onerar a cadeia de suprimentos. Segundo ele, as indústrias automotiva e de brinquedos, por exemplo, recolheriam o PIS e a Cofins em vez de a cobrança ser feita dos fornecedores de plástico, borracha e de outros insumos.
O texto básico do tema é a LC 118/2005, que foi promulgada com justificativa de adequar o Código Tributário Nacional à Lei de Falências
Roberto Rodrigues de Morais
Ato do Congresso Nacional nº 41/2012 - DOU 1 de 28.08.201 Através do Ato do Congresso Nacional nº 41/2012 - DOU 1 de 28.08.2012, foi prorrogado, por 60 dias, o prazo de vigência da MP nº 574/2012, que altera o…
Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas
Três anos depois de colocadas em prática, as regras fiscais e tributárias brasileiras que preveem registrar eletronicamente toda a movimentação das companhias (leia mais abaixo) já trazem mudanças e novas possibilidades à gestão empresarial. Além permitir mais transparência e facilidade de fiscalização, a expansão do uso desses recursos também para empresas de médio e pequeno portes tem permitido aos empreendedores adotar com mais facilidade os instrumentos tributários para tomar decisões sobre suas estratégias de investimentos ou venda de produtos.
Brasília – Representantes de setores da indústria contemplados com diminuições de impostos pediram à equipe econômica do governo, a extensão dos benefícios fiscais. Eles se reuniram hoje (28) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para relatar os efeitos das desonerações sobre a produção e as vendas.
por Bob Fernandes | PORTAL TERRA
Everardo Maciel, pernambucano de 65 anos, conhece como poucos brasileiros os dutos por onde transita o dinheiro no Brasil. Ele foi secretário da Receita Federal por oito anos –nos dois governos Fernando Henrique Cardoso. Por outros oito anos ele foi Secretário da Fazenda; no Distrito Federal e em Pernambuco. Postos absolutamente privilegiados para se saber, por exemplo, quais são, na prática, as raízes, os métodos, formas e motivos que impulsionam a corrupção.
