O número de pessoas com acesso à internet no Brasil chegou a 83,4 milhões de pessoas no segundo trimestre, segundo pesquisa do Ibope Nielsen Online divulgada nesta quarta-feira, 29. Os dados consideram o acesso feito de diversos ambientes, tais como de casa, trabalho, escolas e até lan houses, portanto esse contingente não diz respeito à quantidade de assinantes, mas de pessoas que simplesmente acessaram a web.
Por Christian Lisboa Rodrigues* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Nas palavras de José Eduardo Soares Melo, a não-cumulatividade tributária é um princípio jurídico constitucional. É um comando normativo repleto de valores extraídos dos anseios da sociedade, constituída e permeada de forte conteúdo axiológico. Foi a partir da vontade do povo brasileiro que o legislador constituinte encontrou argumentos necessários para disciplinar a instituição de tributos cuja característica principal, para apuração do “quantum debeatur”, ocorresse mediante o confronto matemático entre a soma dos montantes do imposto registrado em cada relação, correspondente às operações comerciais realizadas com os produtos e mercadorias e serviços do estabelecimento do contribuinte, e a soma dos montantes do imposto registrado em cada relação correspondente às mercadorias, produtos e serviços adquiridos pelo mesmo contribuinte, em um dado período.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região – Crefito-3 implanta o programa de Recuperação de Crédito Tributário.
Res. CREFITO/3ª R 36/12 – Res. – Resolução CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO nº 36 de 21.08.2012
D.O.U.: 29.08.2012
Dispõe sobre a implantação do Programa de Recuperação de Crédito Tributário no âmbito do CREFITO-3.
Por meio da Circular Secex nº 41/2012 foi encerrada a investigação para averiguar a existência de subsídios nas exportações de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose dos produtores da Índia, Tailândia e Indonésia.
por Fernanda Bompan | DCI/SP
O empresário Jorge Gerdau, que comanda a Câmara de Gestão do governo federal, disse ontem que até o final do ano o governo deve concentrar a cobrança do PIS e Cofins nos produtos finais em vez de onerar a cadeia de suprimentos. Segundo ele, as indústrias automotiva e de brinquedos, por exemplo, recolheriam o PIS e a Cofins em vez de a cobrança ser feita dos fornecedores de plástico, borracha e de outros insumos.
Resolução CFC nº 1.405/2012 - DOU 1 de 29.08.2012 Por meio da Resolução CFC nº 1.405/2012 - DOU 1 de 29.08.2012, foi aprovado o Comunicado Técnico CTA 15 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Intermediárias…
Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação.
Depois de 90 dias de adaptação, o período dado às micro e pequenas empresas definirem o sistema de ponto eletrônico como o oficial para o controle de presença de funcionários chega ao fim nos próximos dias. Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação.
Os interessados poderão regularizar a situação, mas deverá pagar multa de no mínimo R$ 25, podendo aumentar de acordo com a demora
Luiza Belloni Veronesi
O prazo para os Empreendedores Individuais entregarem a declaração anual terminou no dia 31 de maio. Entretanto, quem perdeu a data limite ainda pode regularizar a situação, com recolhimento da multa.
Em relação às empresas e às organizações contábeis, a preocupação com a prorrogação vai além do tempo para adaptação.
Carlos Meni
Uma conquista das entidades contábeis, a prorrogação da entrega do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe grande alívio para empresários, organizações contábeis e empresas de software, posto que, desta forma, terão mais tempo para se preparar.
