A responsabilidade do contabilista no registro público dos livros contábeis
O Código Civil de 2002 brindou os profissionais da contabilidade com a possibilidade de responsabilização…
Refis da copa - PGFN e RFB - Prazo para opção: até agosto de 2014
Refis V: Sai Parcelamento Especial em 2014, com débitos vencidos até 31/12/2013 No último dia…
Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal
PLP 381/14, simplifica as regras do processo administrativo fiscal abertos quando o contribuinte contesta cobrança…
Fazenda cassa inscrição estadual de 5,5 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre…
Receita combate sonegação em 12 administradoras de shoppings de SP
Receita Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação junto a administradoras de shoppings centers paulistanos com…
Tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no Brasil, a pessoa física ou jurídica residente no exterior
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 5, DE 16 DE JUNHO DE 2014 DOU de 20/06/2014 (nº…
Desoneração da Folha de Pagamento - Retenção e Elisão da Responsabilidade Solidária alíquota de 3,5%
Com a publicação da Lei nº 12.995, de 18/06/2014 (DOU de 20/06/2014), foi alterada, entre outras, a Lei…
Rio de Janeiro - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Alterações
Novas obrigatoriedades destinadas aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto a seguir:…
A falta de retenção do IRRF por antecipação e a exclusão da responsabilidade da fonte pagadora – CARF
Existem dois regimes de retenção do IRRF: - retenção exclusiva, hipótese na qual a responsabilidade…