eSocial - Instituição - Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 (DOU de 12/12/2014)

Por meio do Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 (DOU de 12/12/2014), foi instituído o Sistema…

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Venda de bem pelo sócio da executada antes de sua inclusão no polo passivo não é fraude à execução

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um exequente, mantendo assim a…

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Lei 13.043/2014 – Reabertura de prazo para adesão ao Refis reabertura até o dia 28/11/2014

A Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014 , foi convertida na Lei 13.043 de 13/11/2014,…

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Previdência Social – Regularidade de Obra de Construção Civil

A Instrução Normativa RFB nº 1.505/2014 promove alterações na IN RFB nº 971/2009, no capítulo sobre a regularização…

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Cadastro de empregados pela web passa a ser obrigatório

Para a rede Walmart, pioneira no uso da ferramenta, o cadastro no NIS pela internet…

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova Carteira de Trabalho Digital.

A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação…

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Mudanças na SPED acarretarão maiores custos para empresas

A introdução da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 1.422/2013 em substituição…

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Malha da Receita Federal as PJ ADE 37. Agora as pendências serão colocadas no e-Cac

  Para quem ainda acha que as coisas só acontecerão em 2016, segue o ADE…

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Receita Federal consolida normas de tributação das pessoas físicas

A norma em referência consolidou as normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda…

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Agendamento da Opção do Simples Nacional para 2015

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional,…

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