TRÊS ACUSADOS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
Réus não comprovaram que dificuldades financeiras inviabilizavam a existência do negócio A Décima Primeira Turma…
Configuração : acidente do trabalho e doença profissional.Responsabilidade civil do empregador
O mandamento constitucional inserido no inciso XXVIII do art. 7.º determina que a responsabilidade do…
Contrato de trabalho iniciado no brasil e ultimado no exterior não exclui aplicação da lei nacional
Segundo congraçamento da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, relatado em…
Trabalhador deve perceber salários quando obtém alta previdenciária e continua à disposição do empregador
Trabalhador deve perceber salários quando obtém alta previdenciária e continua à disposição do empregador Consoante…
Medida provisória revoga multa de 50% por compensação indevida
As empresas que brigam na Justiça para livrar-se da multa de 50% aplicada pelo Fisco…
PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Alíquotas – Alterações
A Medida Provisória nº 668/2015, publicada no DOU Extra de 30.1.2015, alterou a Lei nº…
SC: Operação Veraneio 2015: Fazenda registra irregularidades em 175 estabelecimentos
A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 175 estabelecimentos durante a Operação…
Como executar o controle de saldos do LaLur na ECF?
Durante as últimas semanas, nos momentos de interação com profissionais da área em eventos, consultorias…
Registro do Comércio - Alterado dispositivo que disciplina a baixa de empresa
A norma em referência alterou o art. 23 da Resolução CGSIM nº 25/2011, que dispõe sobre…