TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EXIGE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MTE
Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra as suas ex-empregadoras, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico,…
Compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos apurados no Simples Nacional
O Aplicativo “Compensação a Pedido” é um sistema eletrônico para a realização de compensação de…
CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas
As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não…
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 2.1.1 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.1.0) poderá…
Sefaz SP muda sistema para a emissão de nota fiscal a partir de julho, fisco paulista irá acompanhar diariamente a venda de uma loja
São Paulo: Secretaria da Fazenda muda sistema para a emissão de nota fiscal a partir…
RF publica parecer sobre prescrição para compensação de crédito de ação judicial
No parecer normativo COSIT 11, de 19 de dezembro de 2014, a RF fixou a suspensão…
SEFIP. Falta de atualização da TABELA AUXILIAR.Casos. Procedimentos
Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2015 (DOU de 12/01/2015), entrou em…
TURMA AFASTA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA HONDA POR DOENÇA PROFISSIONAL
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Moto Honda…
Tributação do perdão de dívida
O perdão de dívida, também chamado de remissão, é a desistência de crédito gratuita e…
Compensação de contribuição previdenciária com CPRB por DCOMP
A Instrução Normativa RFB n. 1.529/2014 alterou, dentro outros, o artigo 56 da IN RFB…