CONCEITO DE INSUMO. PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. CREDITAMENTO. CRITÉRIOS PRÓPRIOS E NÃO DA LEGISLAÇÃO DO IPI OU DO IRPJ.
“Insumo” para fins de creditamento do PIS e da COFINS não cumulativos, partindo de uma interpretação histórica, sistemática e teleológica das próprias normas instituidoras de tais tributos (Leis nºs 10.637/2002 …
DCTF: Aprovada nova versão do programa gerador da declaração
A Receita Federal publicou hoje (06/02), o Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 5…
PESSOAL, VEJAM O POSICIONAMENTO DE NOSSOS TRIBUNAIS ! MULTA PUNITIVA. 75% DO VALOR DO TRIBUTO. CARÁTER PEDAGÓGICO. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO
A multa punitiva é aplicada em situações nas quais se verifica o descumprimento voluntário da…
RESCISÃO INDIRETA NÃO PODE SER FEITA POR QUEM ABANDONA TRABALHO
O funcionário que não volta ao trabalho, mesmo depois de ser convocado por um anúncio…
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Exercício de 2015, ano-calendário de 2014
Foi publicada no DOU de 04/02/2015 a Instrução Normativa RFB nº 1.545/15, que dispõe sobre…
EMPRESA QUE NÃO PAGA VALE-TRANSPORTE NÃO PODE DEMITIR DEVIDO A FALTAS
Empresa que deixa de pagar vale-transporte a empregado não pode demiti-lo por justa causa…
Varejo bem vindo ao mundo SPED - Portaria CAT nº 12 - SP - Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e do DANFE - NFC-e
Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento…