Juiz reconhece fraude na contratação de escritório de advocacia e declara vínculo entre as empresas e o advogado

O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, em atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,…

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Lei Previdenciária veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial - TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista que continuou na mesma função

A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia…

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Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.

Nas relações de emprego, quando uma das partes, empregado ou empregador, decide rescindir o contrato…

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O Que é O Programa De Proteção Ao Emprego Instituído Pela MP 680/2015? Por Tania Gurgel

O que é o Programa de Proteção ao Emprego instituído pela MP 680/2015? por Tania Gurgel

Foi publicada em 07/07/2015, a Medida Provisória n.º 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção…

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Tania Gurgel _Sped - PIS-Pasep sobre folha de salários não integra o limite de R$ 10.000,00 previsto para as entidades imunes ou isentas para efeito da apresentação da EFD-Contribuições

A EFD-Contribuições alcança as apurações do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e…

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Sefaz e Receita Federal identificam omissão de R$ 1,1 bilhão em faturamento pelas empresas do Simples

Um relatório produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal identificou que…

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CSLL,COFINS,PIS-PASEP Retidos na Fonte Prazo de Pagamento

O art. 24 da Lei nº 13.137/15, ao dar nova redação ao art. 35 da…

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Tania Gurgel,DCI, EM TRÊS ANOS, EMPRESAS PODEM PERCEBER BENEFÍCIOS DO ESOCIAL - Fernanda Bompan

De acordo com especialistas, todos os negócios brasileiros terão que se adaptar à nova forma…

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GFIP Procedimentos Para Empresas Adquirentes De Produção Rural De Produtor Rural PF Impossibilitadas De Efetuar A Retenção Devido A Liminares Ou Decisões Proferidas Em Ações Judiciais.

GFIP Procedimentos para empresas adquirentes de produção rural de produtor rural PF impossibilitadas de efetuar a retenção devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.

Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia…

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Cooperativas estão obrigadas a apresentar ECD

Solução de Consulta 143 Cosit DOU de 01/07/2015 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: COOPERATIVAS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL…

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