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Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país,…

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve decisão que considerou válida uma…

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A partir de segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inicia projeto-piloto…

Solução de Consulta COSIT nº 80/2025 – DOU 1 de 09.06.2025. A Solução de Consulta…

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Obrigação acessória DERE é uma das novidades da Reforma Tributária que já tem data marcada: janeiro…

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