Sefaz prorroga prazo para contribuinte
A Secretaria da Fazenda decidiu hoje (segunda-feira), na reunião dos delegados fiscais regionais com a…
Demora no Refis é investigada
O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil público para…
ICMS/Cofins: decisão deve sair neste ano
Uma grande disputa tributária poderá ser decidida ainda neste ano pelos ministros do Supremo Tribunal…
Processo Administrativo - Regulamentação Municipio de São Paulo
O Decreto nº 51.714/2010 regulamentou a Lei nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo…
Previdência Social - Processo Administrativo Previdenciário - Benefícios, segurados, inscrição, revisão de direitos e outros - Regras
Senhores chamo atenção a Instrução Normativa INSS nº 45/2010 onde houve diversas alterações sobre a…
Empresas devem pagar CSLL sobre exportações
A Fazenda Nacional venceu duas importantes disputas tributárias contra as empresas exportadoras no Supremo Tribunal…
Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável aos contribuintes aos quais a Fazenda…
Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 - Obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08
Contribuintes que já se manifestaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade dos débitos nos Parcelamentos da Lei…
STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os estados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de hoje (12) o julgamento…
Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento
Contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e se enganaram na opção de parcelamento podem…