Mais uma obrigação acessória !!! – Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed)

Chamo a atenção ao nivel de cruzamento de informação da Receita Federal para os pagamentos…

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Prefeitura de SP cria coordenadoria para agilizar pagamento de precatório

  Com o objetivo de agilizar e acompanhar o pagamento de precatórios referentes a autarquias…

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Estabelecidos os procedimentos para preenchimento da GFIP

Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18-8-2010, o Ato Declaratório Executivo 58 CODAC, de…

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Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa do Mato…

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Horário eleitoral custa mais de R$ 850 milhões ao contribuinte

Receita Federal estima que emissoras de rádio e TV vão receber desconto de mais de…

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Projeto prevê dedução de IR a empresas que contratarem jovens e pessoas acima de 50 anos

A primeira experiência profissional dos jovens de 18 a 24 anos e a volta de…

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JT reconhece fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo

Em julgamento recente, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inaceitável a situação de um trabalhador…

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É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário

É obrigatória a homologação expressa do pedido requerido ao programa de parcelamento fiscal (PAES) a…

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Empresas ganham mais 90 dias para instalar ponto eletrônico com impressão de comprovante

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, informou na noite de ontem (17),…

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Alteração da MPS nº 333 efeitos da alteração da tabela do INSS vitoria das empresas - MP nº 408

Senhores, encaminho a portaria que corrige o exagero e a inconstitucionalidade da norma mandando retroagir…

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