Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ex-sócio de empresa não deve responder…
ISSQN. SERVIÇO. CONCRETAGEM.
A Turma reiterou seu entendimento de que o custo total do serviço de concretagem é…
Comunicação eletrônica entre sujeito passivo e Sefaz - Instituição
DECRETO Nº 56.104, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 (DOE 19-08-2010) Dispõe sobre o credenciamento…
Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios
O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62,…
Rompimento do parcelamento PPI do ICM/ICMS
Foi regulamentada a hipótese de rompimento do parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento…
Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços
A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip –…
Mais uma obrigação acessória !!! – Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed)
Chamo a atenção ao nivel de cruzamento de informação da Receita Federal para os pagamentos…
Prefeitura de SP cria coordenadoria para agilizar pagamento de precatório
Com o objetivo de agilizar e acompanhar o pagamento de precatórios referentes a autarquias…
Estabelecidos os procedimentos para preenchimento da GFIP
Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18-8-2010, o Ato Declaratório Executivo 58 CODAC, de…
Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa do Mato…