A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório - AD SF e SUREM/PMSP 15/10.
A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório…
Cuidado com a Compra de Imóvel com registro de Usufruto
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado Pessoal, tomo a liberdade de postar…
Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular
De ofício, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (31),…
Dono de imóvel rural deve fazer declaração do ITR em setembro
As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão de entregar à Receita Federal,…
Simples Nacional desenquadramento do regime
Pessoal, Lhes encaminho uma questão que passa desapercebido por muitos, Um mesmo empresário tem duas…
Multas por recompra de embalagens são suspensas
Grandes indústrias de São Paulo que não cumpriram a obrigação legal de recomprar, reutilizar ou…
Fazenda inicia Operação Pendência Zero junto aos contadores
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina começou na sexta-feira (27) a Operação…
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento…
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal,…
Compra de bens ou serviços para incrementar negócios da empresa não configura relação de consumo
A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de…