País tem quase 90 milhões de ações
O Brasil tem quase 90 milhões de processos em trâmite e gastos com o aparato…
Mais uma decisão que a contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a…
Fiscalização do FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001
É obrigatória a verificação de regularidade dos recolhimentos do FGTS e das Contribuições Sociais (CS)…
Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos
Após os acordos terem sido homologados, a União recorreu ao TRT da 15ª Região, alegando…
Contribuintes de ICMS devem ter cuidado com o e-mail cadastrado para receber a comunicação eletrônica com a criação do “DEC”
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou no último no 10/09, por…
Justiça aceita imóveis em débito de R$ 20 mi de ICMS
Uma empresa do ramo de celulose conseguiu na Justiça de São Paulo garantir com imóveis…
Governo de São Paulo cancela dívida cujo o valor seja igual ou inferior a R$ 3.170,00 - Decreto nº 56.179 de 10.09.2010 -DOE-SP: 11.09.2010
O governo de São Paulo, em decreto publicado no último sábado no Diário Oficial, cancelou…
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário Uma polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça…
STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação…
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito…