PER/DCOMP - Procedimento especial para ressarcimento de créditos e outras novidades
O procedimento especial para ressarcimento de créditos do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, instituído…
IOF - Câmbio - Alíquota - Alteração - Republicação
O Decreto nº 7.323 de 2010 foi republicado no DOU Extra de 05 de outubro…
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
A Câmara analisa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 578/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG),…
Incide IR sobre o abono de permanência
É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de…
Unificação das regras do ICMS é um dos entraves à aprovação da reforma
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), reforça a importância…
Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
SÃO PAULO - A Receita Federal está disposta a adiar o prazo obrigatório para a…
Guerra fiscal muda rota da importação
Portos em Estados que concedem benefícios têm aumento na entrada de produtos acima da média…
Orientação sobre novo layout NF-e para SIMPLES NACIONAL
O AJUSTE SINIEF 3 instuti a obrigatoriedade de preenchimento do campo REGIME DE TRIBUTAÇÃO entre…
Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Votorantim Celulose e Papel…
91,5% das quase um milhão de empresas terão bônus de redução do seguro acidente
Estão disponíveis desde sexta-feira (1º/10/2010), nos portais do Ministério da Previdência Social (MPS) e da…