A compensação de créditos fiscais
A compensação tributária constitui uma das ferramentas mais úteis instituídas pelo Fisco Federal para a…
Secretaria quer aprovar nova execução fiscal
O novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, pretende investir na aprovação…
Profissional de serviço médico terá de apresentar declaração
Por uma determinação da Receita Federal do Brasil os profissionais que atuam na área de…
Valorização obtida com incorporação de ações é tributada
Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a mais alta instância da…
FAP deve subir e será contestado na justiça
Os novos valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que vão valer para o próximo…
ICMS não pode incidir em transporte de mercadorias destinadas à exportação
Por unanimidade, a 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça concedeu a ordem do Mandado…
Empresas brasileiras têm 61 tipos impostos a pagar
Além de arcar com dezenas de impostos, taxas e contribuições, os empresários no Brasil também…
Receita Federal exclui empresas devedoras do Simples Nacional
Para a elaboração do lote de exclusão das empresas, a Receita Federal informou que levou…
Outsourcing pode ser uma boa opção para cumprir as obrigações acessórias
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins entrará em vigor a partir de janeiro do…
ATENÇÃO! INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE PARA CNAES EM 1º DE OUTUBRO DE 2010
Conforme dispõe o Anexo II da Portaria CAT 162/2010, os seguintes CNAEs ficam…