MP 510/10: PIS/PASEP e COFINS, obrigações tributárias federais, CIDE royalties e IRRF – Consórcios, atacadista equiparado a fabricante e órgãos públicos
Publicada no DOU de 29.10.2010 (edição extra), a Medida Provisória nº 510 de 2010, trata…
Começa agendamento para entrada no Simples Nacional
O prazo termina em dezembro; quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011,…
SPED: NF-e: SEFAZ/MT é a segunda UF a ajustar a data de obrigatoriedade de CRT e CSOSN
Decreto nº 2.952, de 27/10/2010 (DO-MT, DE 27/10/2010) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e…
Fisco do Paraná divulga regras de credenciamento para emissão da NF-e
A partir de 1º de dezembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória…
Governo paulista reduz ICMS para vários setores da atividade econômica
Um pacote de medidas que prevê a redução de impostos foi anunciado pelo governo de…
FAP 2011 está disponível e traz melhorias
A Previdência Social divulgou por meio da Portaria MPS/MF nº 451/2010 os extratos do FAP…
SC altera o RICMS quanto a diferimento, inscrição estadual e alíquota interna
Foram publicadas no Regulamento as alterações nºs 2.477 a 2.480, que dispõem sobre a nova…
Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP nº 1.212
O STJ editou a Súmula nº 468 para fixar a interpretação do art. 6º da…
SPED: ECD: Dados agregados
“O layout do ECD mudou ou não? Pois o PVA 2.2.0 tem importação de dados…
ICMS incidirá sobre micro e pequenas empresas com receita bruta anual até R$ 1,8 milhão
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (28), no Diário Oficial do Estado,…