SPED FISCAL (ICMS) – Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Ciap é exigida desde 1º.01.2011

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída pelo Ajuste Sinief nº 2/2009 , é utilizada pelos…

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Programa do Sped para PIS e Cofins sairá em fevereiro

Fernanda Bompan O programa validador e assinador para a entrega da Escrituração Fiscal Digital da…

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Cadastro no DEC requer atenção especial do contribuinte - SEFAZ SP

  Todas as empresas de São Paulo inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS emitentes…

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Governo altera regulamento do ICMS e aperta o cerco a fraudadores no setor de combustíveis

 O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que introduz alterações nas normas do Imposto Sobre Circulação…

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Transferência provisória de empregado para o exterior não atrai a aplicação de normas estrangeiras

A situação transitória do empregado que é contratado no Brasil e transferido para outro país,…

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Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente

O sócio-gerente de empresa cujas atividades foram encerradas de forma irregular pode responder diretamente, com…

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Guia de controle de qualidade para firmas de auditoria de pequeno e médio porte

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com o auxílio do Grupo de Trabalho de Pequenas…

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STJ analisa cálculo do IR de coligada por equivalência patrimonial

A empresa pode ter lucro contábil, mas não lucro fiscal A 2ª Turma do Superior…

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Participação nos lucros não deve ser tributada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou duas empresas de um mesmo grupo de pagar…

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Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos

A soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos,…

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