Mantida ação penal contra empresário da borracha acusado de operações fraudulentas, que teriam causado prejuízo milionário à arrecadação de ICMS em São Paulo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um empresário…

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A MP 507 visava a coibir abusos de vazamento de dados fiscais caducou, prejudicando os contribuintes!!!

Por orientação do governo, o Senado deixou expirar a Media Provisória (MP) 507, que foi…

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Remessa a prestador de serviço é isenta de IR

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou…

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Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade

Um motorista da Usina São Martinho S.A., na cidade de Pradópolis, no interior de São…

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ICMS-SP: Governo concede e prorroga para até 2012 diversos benefícios fiscais

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 18/3, decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao…

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Receita cobrará de médias e grandes empresas R$ 6 bilhões de dívidas fiscais em atraso

A Receita Federal intimará, nesta semana, 440 mil médias e grandes empresas com débitos em…

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Procuração pública deixa de ser obrigatória

Valor Econômico Tributário : Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia Laura Ignacio A…

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Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletronica - Feicon 2011

Anamaco realiza Seminário Brasileiro de Material de Construção A Anamaco promoveu nessa terça-feira, 15 de…

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Receita fecha cerco a empresas com dívidas

Diário do Comércio / SP Contribuintes com débitos terão 30 dias para acertar situação. A…

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Fenacon pede simplificação de obrigações junto a Receita

Na manhã de ontem, 17, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o…

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