Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos…
Guerra Fiscal IV - Divisão do ICMS por vendas pela internet começa em 1º de maio
Começará a ter efeitos em 1º de maio o protocolo firmado entre 17 estados e…
Sefaz MT libera primeiro lote de notificações pela não utilização do ECF
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) notificou 10 mil contribuintes do Imposto Sobre…
TST anula a penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Em sessão ordinária realizada hoje (19), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal…
Receita deflagra três operações de combate à sonegação em São Paulo
A RFB (Receita Federal do Brasil) está realizando no estado de São Paulo algumas operações…
Envio de arquivos SEFIP, envio de arquivos GRRF, envio de arquivos SIUMP e outros - Certificação Digital
Circular CAIXA Nº 547 DE 19/04/2011 (Federal) Data D.O.: 20/04/2011 Estabelece a certificação digital emitida…
Fraude contra o Leão pode dar cadeia
Em Minas Gerais, seis pessoas foram denunciadas por uso de documentos falsos na declaração de…
Empresa do lucro real não paga multa - Carf entende que recolhimentos mensais de IR e CSLL são apenas estimativas
A 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas que…
Em decisão liminar, STF diz que incide ICMS sobre fabricação de embalagens
Em decisão unânime tomada na tarde desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
Empregado paga imposto sobre salários quitados judicialmente
A falta de pagamento de salário, por culpa do empregador, não exime a responsabilidade do…