Carta de Correção Eletrônica - CC-e obrigatoriedade a partir de 01/01/2012
Portaria CAT 109, de 20-07-2011 -(DOE 21-07-2011) Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe…
Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em debate no Recurso…
Estados driblam STF para manter incentivos fiscais
Quatro Estados que concediam incentivos fiscais considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal em junho driblaram…
Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu…
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de…
Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que…
EXPORTAÇÃO - QUAL É O TRATAMENTO FISCAL ATRIBUÍDO ÀS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS?
- PIS: não incidência, artigo 5º, inciso II, da Lei nº 10.637, de 30/12/2002, alterado…
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS OBJETO DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO A PARTIR DE 1º.08.2011 SERÃO RECOLHIDAS PELO DARF
As contribuições sociais administradas pela RFB, destinadas à Previdência Social e as destinadas às outras…
RECOPA - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
Publicada no DOU de 25/07/2011 a RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.176 estabelecendo…
PE - SEF - Resultado da análise das Justificativa de Substituição
Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 014/2011, referente aos Formulários de Justificativa…