Lei proíbe compensação de precatórios de terceiros
Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho…
DECRETO Nº 7.542, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
DOU de 3.8.2011 Altera o Anexo VIII ao Decreto no 6.890, de 29…
DECRETO Nº 7.541, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
DOU de 03/08/2011 (nº 148, Seção 1, pág. 5) Altera o Anexo V ao Decreto…
PORTARIA Nº 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - PIS E COFINS
PORTARIA Nº 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 DOU de 03/08/2011 (nº 148, Seção…
SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS APURADOS PELAS ME E EPP
De acordo com a Resolução CGSN nº 88/11, que alterou a Resolução CGSN nº 51/08,…
Não compete ao Judiciário corrigir tabela do IR
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal acompanhou o entendimento da ministra…
Exportadores ganham mais um ano de isenção de impostos na compra de insumos
Brasília – O governo prorrogou por mais um ano o programa Drawback Integrado Suspensão, que…
Crimes contra a ordem tributária: representação fiscal poderá ser formalizada em processo digital
Portaria nº 3.182 RFB, de 29/07/2011 (DO-U S1, de 01/08/2011) Altera a Portaria RFB nº…
Governo desonera folha de pagamento para o setor de software
A nova política industrial, batizada de Plano Brasil Maior, anunciada nesta terça-feira, 2, pela presidente…
Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por…