Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir
A partir deste mês de outubro, o segurado facultativo que se dedica exclusivamente ao trabalho…
Processo Administrativo Tributário Eletrônico (ePAT) Novas Disposições
As disposições contidas na Lei nº. 13.457/09, regulamentada pelo Decreto nº. 54.846/09, criaram um conjunto…
Nota Fiscal Eletrônica terá novas regras de validação
A partir do dia 1° de novembro, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá novas…
Projeto muda regras para concessão de isenção do ICMS
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 85/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE)…
IN dispõe sobre procedimentos fiscais dos consórcios
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 – DOU de 17/10/2011 O…
Sped será obrigatório para empresas do Lucro Presumido
Mudança deve atingir cerca de 1,4 milhão de médias e pequenas; maior parte terá que…
STJ amplia direito de fiscalização de sócio minoritário
Em recente decisão proferida pela 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi garantido aos…
Pernambuco possui legislação estadual que assegura ao contribuinte a restituição do ICMS pago antecipadamente no regime de substituição tributária quando o valor da operação for inferior à base de cálculo presumida.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda de Pernambuco…
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF/CARF), decidiu que o depósito judicial não é considerada modalidade de pagamento para fins da contagem de prazo decadencial no lançamento
Na esfera do contencioso administrativo fiscal, mais especificamente na reunião colegiada da Terceira Turma da…
Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC
O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados…