Contribuintes destinatários das mercadorias continuarão a ter seus créditos glosados, não restando às empresas outra alternativa que não a propositura de ação judicial própria para evitar todos os malefícios da indevida exigência fiscal.
Para o fisco independe se o remetente da mercadoria é uma filial do estabelecimento destinatário…
Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime…
As exportadoras e importadoras que cumprirem as normas de controle aduaneiro e obtiverem o cadastro positivo não precisarão, por exemplo, ter toda a sua carga atracada nos portos para verificação.
O governo tem estudos avançados para a reforma do marco regulatório do comércio exterior, cujo…
PIS e COFINS: vendas a prazo inadimplidas
PIS e COFINS: vendas a prazo inadimplidas – 1 A contribuição ao Programa de Integração…
ICMS-MG: ALÍQUOTA REDUZIDA E BENEFÍCIOS FISCAIS Prorrogação para 31.12.2012
O Estado de Minas Gerais prorrogou para 31.12.2012, por meio do Decreto nº 45.792, de…
Os Contabilistas são fundamentais no processo de adaptação da EFD-PIS/Cofins
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.052, no DOU (Diário Oficial da União) de…
Fisco do Paraná fará licitação para compra de solução de storage
Um projeto de modernização está em curso no setor de informática da Secretaria da Fazenda…
PERGUNTAS E RESPOSTAS: EFD PIS/COFINS
A EFD-PIS/COFINS poderá ser objeto de substituição? Sim, a pessoa jurídica poderá substituir o arquivo…
Judiciário paulista entendeu que a isenção do ICMS alcança também as importações sob o regime de drawback-intermediário
As importações de insumos destinados à industrialização de produtos a serem exportados recebem, historicamente, tratamento…
Previdenciária - Criados códigos para o Darf no caso de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas de TI e TIC
Foram instituídos os seguintes códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Documento de…