Secretaria da Fazenda terá nova versão do programa GIA a partir de janeiro
A partir de 1º de janeiro será obrigatória a instalação da nova versão do programa…
Confaz define cronograma de transmissão eletrônica de informações em 2012
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o cronograma de transmissão eletrônica de informações…
Produtores e cooperativas devem se credenciar no e-CredRural para utilizar créditos de ICMS
A partir de 1º de janeiro de janeiro de 2.012 entra em vigor o e-CredRural, …
STJ fixa prazo para blindar empresa
Uma decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a suspensão…
Pequenas empresas poderão ter acesso a benefício para exportação
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) assinou ontem portaria que permitirá que micro e pequenas…
Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos
Em decisão polêmica, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou posição mais rigorosa…
Legitimidade da exigência de estorno do crédito de ICMS, formulada pelo Estado destinatário da mercadoria, quando a operação tributada no Estado de origem é beneficiada com incentivo fiscal, outorgado à revelia das prescrições constitucionais.
Discute-se a legitimidade da exigência de estorno do crédito de ICMS, formulada pelo Estado destinatário…
O código do NCM está disponível no Anexo XIV, que trata das normas relativas ao regime de Substituição Tributária, aplicadas a segmentos econômicos. Os códigos estão divididos em 15 capítulos conforme o segmento do produto, por exemplo: bebidas, alimentos, material de construção. A Receita Federal também disponibiliza os códigos do NCM sob forma de simulador.
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos interessados a maneira correta de…
Tudo a seu tempo, mas ninguém esperava uma mudança tão rápida na obrigações acessórias
O governo vai acabar com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a…
O princípio da insignificância nos crimes continuados de natureza tributária
Antes de adentrarmos a aplicação direta do princípio, objeto deste, nos crimes em comento, deve-se…