Receita autoriza consórcio a contratar mão de obra
Os consórcios de empresas poderão contratar mão de obra mesmo não possuindo personalidade jurídica própria.…
SPED - EFD Pis/Cofins – Como ficou o prazo para envio dos arquivos referente ao período facultativo de 2011?
Comemorado por muitos contribuintes, o envio dos arquivos digitais da EFD PIS/COFINS que anteriormente previa…
Nova TIPI – Reflexos na legislação do ICMS
Por meio doDecreto nº 7.660/2011(DOU de 26/12/11), com efeitos a partir de 01/01/2012, o Governo…
Receita analisa tributação do setor de TI
Treinamento em informática não pode ser considerado uma atividade de tecnologia da informação (TI) para…
Revenda de veículos automotores usados – Compra e venda mercantil equiparada à consignação para fins de apuração da receita tributável e do lucro presumido – Coeficiente de presunção aplicável – Evolução do tema em 2.012
Preâmbulo O então Secretário da Receita Federal (hoje denominada Receita Federal do Brasil) baixou, em…
Possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS por empresa adquirente de boa-fé
Tratando-se de imposto não-cumulativo, cada aquisição de mercadoria sujeita à incidência do ICMS gera, para…
DIRF 2012: Publicada Norma para Declaração
Através da Instrução Normativa RFB 1.216/2011 , a Receita Federal estipulou as regras para a Declaração do Imposto…
IR 2012 - Receita regulamenta entrega da DIRF e do Comprovante de Rendimentos
A Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovou as Instruções Normativas RFB nº 1.215 e…
Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) abaixo detalhadas:
1) Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre…
Nfe para produtores rurais,o documento fiscal emitido em desacordo com essa exigência será considerado inidôneo, ou seja, não produzirá os respectivos efeitos fiscais. Além disso, o emitente estará sujeito às penalidades previstas no artigo 45 da Lei n° 7.098/1998, que consolida normas relativas ao ICMS, por descumprimento de obrigação acessória.
Os produtores rurais de Mato Grosso devem ficar atentos à nova regra para preenchimento da…