Empresa não pode ter nome no Serasa por dívida fiscal
Uma liminar proferida neste mês proíbiu a Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo…
STF discute quem recolhe imposto sobre bem importado
O Supremo Tribunal Federal reconheceu Repercussão Geral em mais uma discussão tributária na sexta-feira (24/2).…
Cobrança de ICMS em leasing deixa de ser julgada em conselho
As empresas que importam bens por meio de leasing pelo Estado de São Paulo têm…
Atraso na automação para o PIS e a Cofins
As empresas submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e com tributação do IR com base no…
Projeto de lei altera novas regras do aviso prévio
A nova legislação, em vigor desde outubro do ano passado, prevê que aviso prévio será…
Receita exclui incidência de IOF das remessas "fictícias"
A Receita Federal publicou na semana passada um entendimento que deve ser um alento para…
Receita anuncia mudanças na emissão de boletos para IR devido
A Receita Federal não vai mais permitir, a partir deste ano, imprimir todos os boletos…
Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão
Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão…
Empregadores podem consultar SPC e Justiça antes de contratar
TST começou a apurar a questão em 2002, depois que o Ministério Público do Trabalho…
URGENTE - Fazenda de São Paulo não irá autorizar emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades do Cadesp
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da…