A Legislação Estadual é um fator determinante na defesa administrativa e judicial do contribuinte, vaja-se o caso de Mato Grosso do Sul, tendo que a inadimplência motiva a inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa e a posterior cobrança judicial, bem como a adoção de outras medidas previstas na legislação tributária estadual.
Contribuintes inadimplentes com o pagamento de crédito tributário transcrito de ofício por meio de Termos…
PEC concede imunidade tributária à produção e venda de software
A produção e comercialização de software podem ter imunidade tributária, ou seja, isenção de cargas…
Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março
Problemas técnicos ocorridos no programa da declaração da RAIS 2011, referentes à análise de grande…
Sped - Receita divulga a nova versão (versão 1.05) do Guia Prático da EFD-Contribuições
A Receita Federal divulgou, na seção EFD-PIS/COFINS, no ícone download, do portal do Sped, no…
O BacenJud ganhando consistência com a inclusão do CSS, que é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos e outros bens, direitos e valores de seus representantes legais e procuradores. O sistema é um aliado nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, quando devidamente legitimadas.
O Comitê Gestor do Sistema de Atendimento do Poder Judiciário (BacenJud 2.0) vai encaminhar ao…
Os produtores rurais de Goiás ganharam mais tempo para adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Os produtores rurais de Goiás ganharam mais tempo para adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD)…
Ibracon publica revisão do Comunicado Técnico (CT) 5 de 2011
O Ibracon - Instituto dos Auditores independentes do Brasil publicou hoje a revisão do Comunicado…
TERMINA AMANHÃ: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Ano-Base 2011
Termina no dia 09/03/2012 o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)…
STJ isenta juros sobre capital próprio de PIS
Por Maíra Magro Em uma decisão que beneficia diversas empresas na remuneração de seus sócios…