Governo fixa normas que habilitam empresas à remissão de crédito tributário
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais publicou a Resolução nº 4.409/12, que estabelece o…
NF-e emitida por contribuinte com irregularidade cadastral será denegada
A partir de segunda-feira, 2, a Secretaria da Fazenda de São Paulo irá denegar a…
ISS. Controvérsia sobre tributação da franquia
No regime do Decreto-lei nº 406/68 a franquia (franchising) não figurava na lista de serviços.…
STJ deve permitir telecom a se creditar de ICMS
A 1ª Seção Superior Tribunal de Justiça está prestes a definir uma importante tese tributária…
Contabilistas têm até o dia 30 de março para se regularizar através do REDAM II
A próxima sexta-feira (30) é o último dia para que os profissionais que estão com…
IRPF: ISENTO Pode ter restituição
A Entrega da declaração do IR poderá Ser Feita uma Partir das 8 Horas de…
NF-e emitida para empresas com inscrição estadual cancelada será vetada
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que a partir de 1º de abril não…
Portaria estabelece novos limites para inscrição de débitos em Dívida Ativa
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria 75 MF/2012, que estabelece novos limites para inscrição…
Maré Vermelha: Receita anuncia maior operação contra fraudes aduaneiras da história
A Receita Federal deflagrou dia 19/03 a maior operação contra fraudes no comercio exterior da…
Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Natal
A partir de 1º de abril a nota fiscal eletrônica (NFS-e) passará a ser obrigatória…