Entrega da DIPJ 2012 tem início nesta quarta-feira

As empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado ou em ambos já…

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Certidão positiva com efeito de negativa mediante oferecimento de caução

A certidão negativa de tributos, conforme regulado no art. 205 do CTN, é um documento…

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Mudança de posicionamento sobre o Anexo no Simples Nacional para serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores.

Para prestação de serviços em equipamentos de terceiros o anexo a ser utilizado no SIMPLES…

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Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo chega a MEIO TRILHÃO de reais

O Impostômetro alcançará quarta-feira (02), às 10 horas, R$ 500 bilhões em impostos federais, estaduais e…

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ISS - Exportação de Serviços – Município de São Paulo

Caracterização - Esclarece que não é possível caracterizar a exportação de serviços apenas pelo fato…

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Mais uma vitória da Justiça em obtenção de remédio, restabelecendo o princípio da dignidade humana!!

Amigos leiam esta linda sentença de um processo que obtivemos êxito no fornecimento de remédio…

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Resposta de consulta Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD-PIS/Cofins) e SPED Contábil

A primeira consulta é sobre instituição privada de ensino superior, sedizente sem fins econômicos, com…

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Proibir emissão de NF-e é inconstitucional

Há poucas semanas, sentada em frente a uma cliente, aparentemente esmorecida com as reiteradas condutas…

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Exposição ao pó de cimento será considerada atividade especial se comprovada a nocividade

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou,…

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S.FED - Mudança de regra para ICMS sobre comércio eletrônico beneficia estados consumidores

Novas regras de arrecadação do ICMS sobre o comércio eletrônico podem ser votadas nesta quarta-feira…

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