São Paulo tem quase um milhão de empresas em situação irregular

A cidade de São Paulo tem, segundo estimativas, quase um milhão de empresas em imóveis…

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Alteração legislação tributária - inclusive majoração da Cofins-Importação a partir de 01/04/2013

Medida Provisória nº 601, de 28/12/2012, Altera as Leis nº 12.546/2011, para prorrogar o Regime Especial de…

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Aquisições Interestaduais de Mercadorias para Revenda ou Industrialização - SC - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 1.357/2013 (DOE de…

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Procuradoria-Geral da República dá parecer contrário a adicional de ICMS de Rondônia

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma…

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Confaz poderá rever norma que regulamenta 'guerra dos portos'

Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução nº…

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EFD ICMS/IPI - CST OS IMPACTOS DOS NOVOS CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

O Ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de…

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O que mudou com redução de multas às empresas para obrigações com a Receita

Atendendo a várias solicitações de contribuintes por meio de entidades representativas, o Congresso Nacional aprovou…

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Mensuração do Valor Justo - Aprovação Por meio da Resolução CFC nº 1.428/2013

Importante alteração nas regras contábeis por meio da Resolução CFC nº 1.428/2013 foi aprovada a…

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Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados

A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por meio de…

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Sefaz SP perguntas e respostas sobre a Resolução do Senado Federal nº 13

A Secretaria da Fazenda de São Paulo criou um sitio para tratar deste assunto http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/ ,…

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