Procurador Geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Não é devido adicional de transferência se alternância da localidade for própria do trabalho
O adicional de transferência só é devido quando a transferência for imposta ao empregado, em…
São Paulo altera base de cálculo do ICMS de autopeças
São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças São Paulo altera base de…
Sefaz SP cria Regime Especial de ICMS para o comercio varejista de carnes
Governo paulista institui regime especial de ICMS para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, que…
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR. Importante alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (26/6), a…
Auxílio doença e Pericia _ Conversão da MP nº 767/17
Foi convertida na Lei nº 13.457, de 26/06/2017 (DOU de 27/06/2017), a Medida Provisória nº…
Jogador de futebol. Contrato de exploração do direito de imagem celebrado com o clube
PRELIMINAR. ERRO DE SUJEIÇÃO PASSIVA. NEGÓCIOS JURÍDICOS VINCULADOS AO SUJEITO PASSIVO. Considerando que os negócios…
DCTF _Aprovada nova versão do programa gerador da declaração e de empresa Inativa
Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16/2017, foi aprovada a versão 3.4 do…
NF-e LIBERAÇÃO DE DADOS DA NF-e PARA TERCEIROS
Segue uma novidade sobre a liberação de dados da base da NF-e hospedada no SERPRO.…
Tania Gurgel já alerto há anos nas palestras EFD Reinf e eSocial sobre os cuidados com a redução de base de cálculo tanto de INSS como ISS, agora é realidade!
Já alerto em minhas palestras de eSocial e EFD Reinf sobre os cuidados com a…