Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal combatem fraudes em restituição.
A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram…
MP 612 modificando a Lei nº 12.546 pode colocar em risco cálculo da desoneração sobre atividade mista.
Reflitam a redação do parágrafo 9º do artigo 9º da Lei 12.546, modificado pela medida…
IRPJ/CSLL, COFINS - Importação, IRPF, INSS - Lucro presumido - Incentivos fiscais - Desoneração da folha de pagamento - Disposições e alterações
Por meio da Medida Provisória nº 612/2013, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de…
Governo eleva para R$ 72 milhões o limite de faturamento para lucro presumido
O governo vai elevar, a partir de 1º de janeiro de 2014, o limite de…
Diretrizes do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS de São Paulo
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, veio permitir que os contribuintes que possuírem…
Destaque a maior em documento fiscal procedimentos referente a ICMS e IPI
Quando ocorre destaque a maior do IPI no documento fiscal, qual deve ser o procedimento…
Nota fiscal com informação de impostos será obrigatória a partir de junho de 2013
A partir de junho de 2013, as notas fiscais emitidas no país terão de incluir…
PRESCRIÇÃO PARA RECLAMAR FGTS SOBRE PARCELAS PAGAS AO LONGO DO CONTRATO É TRINTENÁRIA
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a natureza de contribuição…
Pedido de falência baseado em falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem
A abertura de processo de falência, fundamentado no inadimplemento de títulos de crédito originados de…
Plano é criar o ‘Simples das domésticas’
Promulgada nesta terça-feira, 2, em uma sessão acompanhada por seis ministros de Estado, com várias…