AM - EFD ICMS/IPI - Novas regras para retificação - ate 30/04/2013
Informamos que nos termos da Cláusula décima terceira do Ajuste Sinief n° 02, de 03/04/2009,…
Homologação de sentença estrangeira passa a tramitar como processo eletrônico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo rumo à universalização do processo…
Parecer orienta transportadoras enquadradas no Simples Nacional
A Gerência de Orientação Tributária, através do Parecer nº1.936/2012-GEOT, de 12 de dezembro de 2012,…
ICMS-MS: Substituição Tributária peças automotivas alteração na MVA
Através do Decreto 13.605/2013 (DOE 23.04.2013), o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul…
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária…
Data de fechamento da venda determina comissão devida ao representante comercial
Data de fechamento da venda determina comissão devida ao representante comercial O percentual da comissão…
Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
A ação pauliana – processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que…
STJ suspende decisão sobre local de cobrança de ISS
Estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a…
Receita vai redistribuir processos de autuações fiscais
Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autuações fiscais,…