Não havendo doença profissional não há estabilidade

A indenização por doença ocupacional garantida ao trabalhador no inciso XXVIII do art. 7º da CF…

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Importantes modificações no ICMS ST - PARANA

Decreto nº 8.017, de 16.04.2013 - DOE PR de 16.04.2013   O Governador do Estado…

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SP - FCI - PVA 2.0.0 e Manual do Usuário versão 1.0.3

Entrada em produção do Sistema FCI com a disponibilização da versão 2.0.0 do programa Validador.…

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ESTADO MT SUSPENDE COBRANÇA DE ICMS DE TRÊS MIL CONTRIBUINTES "CRUZAMENTO SPED"

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso se reuniu com…

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Ato Declaratório 2/2013 revoga diversos Pareceres Normativos do IPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 25.04.2013 – DOU 1 de 26.04.2013  Declara revogados…

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Ação Trabahista -Termo inicial para apuração de contribuição previdenciária é contado a partir do pagamento do valor

De acordo com o Desembargador do Trabalho Benedito Valentini em acórdão da 12ª Turma do…

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EFD/RJ – Informações de Importação deverão ser apresentadas na EFD – Registro C120

O registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação…

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Novidades sobre a Lei de Transparência - lei 12.741 - impostos no documento fiscal e regra - NF-e - Publicada a NT 2013/003-

01. Resumo O Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados…

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III- SEMINÁRIO DE MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS E SEUS REFLEXOS NAS EMPRESAS E NO CENÁRIO SPED

A TAF Consultoria reúne há anos no mês de Maio, empresários, advogados, controller e responsáveis…

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EFD Prorrogação da Obrigatoriedade - ICMS/SC

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio dos Decreto 1.508/2013 (DOE de 26.04.2013),…

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