Empresas vão ao Judiciário contra norma do Confaz - " possibilidade de empresas serem multadas por não discriminar o preço de mercadorias"
A possibilidade de empresas serem multadas por não discriminar o preço de mercadorias importadas em…
Fisco veda créditos de custos com propaganda "pis e cofins não cumulativo"
Despesas com publicidade, propaganda e divulgação, como aquelas com sites de busca na internet, não…
Liminar exclui ICMS de cálculo previdenciário - "contribuição previdenciária patronal"
Uma liminar concedida pela Justiça Federal de Osasco, na Grande São Paulo, excluiu o ISS…
Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário no âmbito federal
Não obstante tratar-se de tema discutido há tempo, a apreciação do cabimento do instituto da…
Criação da Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL (EFD-IRPJ) dispensa do Lalur no ano calendário de 2014
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.353/201 foi instituída a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre…
Responsabilidade de sócio e processo tributário
A evolução e consolidação de jurisprudência a respeito de responsabilidade de sócio por crédito tributário…
Brasil ID revolucionará fiscalização de mercadorias no país
As estratégias e o cronograma da primeira fase de implantação do Sistema de Identificação, Rastreamento…
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NULO OU ANULÁVEL - DECADÊNCIA
A questão do vício formal e o entendimento divulgado pela Receita Federal do Brasil LANÇAMENTO…
Fisco MT solicita atenção aos contribuintes do setor de materiais de construção
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do segmento de…
TJMG INCLUI EMPRESA FRUTO DE SUCESSÃO EM EXECUÇÃO FISCAL
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…