CSLL incide sobre Imposto de Renda, decide Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido…

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Nota eletrônica "regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)"

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota…

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Receita exige documento digital para empresas

Formato passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014. Não cumprimento…

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TRF impede Receita Federal de aplicar multa de 50%

Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP…

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Sped - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil

Por meio da norma em fundamento, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do…

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Além dos Prestadores de Serviços, agora esse governo está arregimentando os Comerciantes

O Governo decidiu arregimentar mais “alcaguetes”. Emitiram a Resolução COAF 25 que entrou em vigor,…

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Perguntas e Respostas sobre a Desoneração da Folha de Pagamento das construtoras e suas terceirizadas

Preparadas pela Assessoria Jurídica do SindusCon-SP, as orientações abaixo visam responder às dúvidas mais frequentes…

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Reforma do ICMS é mais complexa e aumenta fraudes, diz secretário de SP

O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, criticou a complexidade da reforma do…

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Governo pode desistir de projeto que altera alíquotas do ICMS, admite ministra

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu nesta quarta-feira que o governo pode desistir da…

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Receita e Coaf: como fica a nossa privacidade?

Em matéria recente no jornal O Globo, Merval Pereirafala como as novas normas da Receita, bem como as…

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